Erro de diagnóstico: quando há responsabilidade
O erro de diagnóstico ocorre quando o médico interpreta de forma incorreta exames, sintomas ou resultados clínicos, levando o paciente a receber tratamento inadequado — ou a não receber o tratamento necessário.
Essa falha pode configurar erro médico indenizável, especialmente quando causa agravamento do quadro de saúde, sequelas ou óbito.
Em geral, o erro de diagnóstico é analisado sob três perspectivas:
- Negligência – falta de atenção ou cuidado na análise dos exames.
- Imperícia – ausência de conhecimento técnico suficiente.
- Imprudência – tomada de decisão precipitada sem respaldo clínico.
Exemplos reais de erro de diagnóstico
Alguns casos comuns reconhecidos pela Justiça incluem:
- Tumores malignos confundidos com nódulos benignos, atrasando o início da quimioterapia.
- Apendicite diagnosticada como dor intestinal comum, levando à perfuração e sepse.
- Infarto tratado como crise de ansiedade.
- AVC não identificado em tempo hábil, resultando em sequelas neurológicas permanentes.
Em todas essas situações, o dano decorre da falha no dever de diligência médica. O paciente ou seus familiares podem pleitear indenização por danos morais, materiais e estéticos.
Quando o erro gera indenização
Nem todo resultado adverso significa erro médico. É necessário comprovar que houve conduta culposa — ou seja, o médico não agiu com a prudência e técnica esperadas de um profissional da área.
A indenização pode ser reconhecida quando:
- O médico ignorou sintomas evidentes;
- Houve interpretação errada de exames disponíveis;
- O diagnóstico foi feito sem avaliação mínima necessária;
- O erro causou piora ou morte evitável.
Nestes casos, tanto o profissional quanto o hospital podem ser responsabilizados civilmente.
Como comprovar o erro de diagnóstico
A perícia médica judicial é o principal meio de prova nesses casos.
Ela analisa prontuários, laudos, exames e condutas adotadas para determinar se o erro ocorreu e qual foi sua consequência.
Também é importante reunir:
- Relatórios médicos e de especialistas independentes;
- Resultados de exames anteriores e posteriores ao erro;
- Notas fiscais de tratamentos e medicamentos;
- Documentos que mostrem o agravamento da condição clínica.
Leia também: Perícia médica: como funciona e o que avaliar
Direitos do paciente diante do erro médico
O paciente tem direito a:
- Reparação pelos danos sofridos (morais, materiais e estéticos);
- Acesso integral ao prontuário médico;
- Atendimento ético e transparente;
- Ação judicial contra médico, hospital ou plano de saúde, conforme o caso.
O ideal é buscar orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde, que analisará a documentação e poderá ingressar com o pedido judicial adequado.
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