Intervalos não concedidos: reflexos e indenização
Os intervalos não concedidos configuram violação direta à legislação trabalhista e afetam a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador. A pausa durante a jornada não é um benefício opcional, mas um direito legal destinado à recuperação física e mental do empregado. Esse tema integra o núcleo do pilarDireitos Trabalhistas e Verbas Não Pagas, […]
Processo por erro médico: como funciona e quais são as etapas
A ação por possível erro médico pode envolver análise documental, defesa, produção de prova técnica, sentença e recursos. Um processo por possível erro médico não começa pela certeza de que houve falha, mas pela análise dos fatos e das provas disponíveis. Em regra, é necessário verificar a conduta discutida, o dano alegado e a relação […]
Erro de anestesia: quando pode haver responsabilidade
Intercorrência anestésica não significa, por si só, erro: a análise depende da conduta, do dano e do nexo causal. Uma complicação durante ou após a anestesia pode exigir investigação jurídica e técnica quando existem indícios de falha na avaliação pré-anestésica, administração de medicamentos, monitorização, manejo de intercorrências ou recuperação pós-anestésica. O resultado adverso, porém, não […]
Danos em erro médico: morais, materiais e estéticos
Não existe tabela única de indenização: cada espécie de dano exige análise e prova próprias. Em ações envolvendo possível erro médico, a existência de responsabilidade não determina automaticamente um valor de indenização. Primeiro é necessário examinar os pressupostos da responsabilidade; depois, os prejuízos efetivamente demonstrados. Danos morais, materiais e estéticos têm funções e critérios diferentes […]
Infecção hospitalar: quando pode haver responsabilidade do hospital
A análise da infecção hospitalar exige identificar a origem do dano e o nexo com o serviço prestado. A infecção relacionada à assistência à saúde pode gerar responsabilidade civil do hospital quando o conjunto de provas demonstra defeito do serviço e nexo causal com o dano. A jurisprudência do STJ trata de forma particularmente relevante […]
Cirurgia mal-sucedida: quando há responsabilidade
Uma cirurgia mal-sucedida não significa automaticamente erro médico. Procedimentos cirúrgicos envolvem riscos, intercorrências e possíveis complicações mesmo quando a assistência é adequada. A responsabilidade jurídica exige análise individualizada da conduta profissional, do dever de informação, da documentação clínica, do dano alegado e do nexo causal. Por isso, diante de um resultado inesperado, a pergunta juridicamente […]
Erro de diagnóstico: quando pode haver responsabilidade
Um diagnóstico incorreto não gera responsabilidade automaticamente: é necessário analisar a conduta, o dano e o nexo causal. Erro de diagnóstico e diagnóstico difícil não são a mesma coisa. A medicina trabalha com hipóteses, evolução clínica e limitações dos exames disponíveis. Por isso, um diagnóstico inicialmente incorreto ou posteriormente revisto não significa, por si só, […]