Planos têm trocado o home care por hospital-dia — e isso é ilegal
Alguns planos de saúde, tentando reduzir custos, têm substituído o tratamento domiciliar (home care) por hospital-dia.
A justificativa parece simples: o paciente seria levado diariamente ao hospital para receber cuidados.
Mas, na prática, essa troca viola o direito à continuidade e à individualização do tratamento.
O home care é uma extensão do ambiente hospitalar, e não pode ser substituído sem justificativa médica.
A decisão sobre onde e como o paciente deve ser tratado pertence exclusivamente ao médico assistente, e não à operadora.
Por que a substituição é prejudicial ao paciente
O hospital-dia pode ser indicado em situações específicas, mas não oferece o mesmo suporte de cuidado contínuo.
Ao trocar o home care pelo hospital-dia, o plano:
- interrompe a assistência 24 horas;
- obriga o paciente frágil a se deslocar diariamente;
- aumenta o risco de infecção hospitalar;
- pode causar agravamento clínico e necessidade de nova internação.
Esses fatores configuram violação ao princípio da continuidade do tratamento e falta de segurança assistencial.
O que dizem as decisões judiciais
A Justiça tem reconhecido que a substituição forçada do home care por hospital-dia é abusiva, especialmente quando o médico indica a permanência no atendimento domiciliar.
“O plano de saúde não pode impor o hospital-dia em substituição ao home care prescrito, sob pena de colocar em risco a vida e a recuperação do paciente.” — Jurisprudência TJ-SP e TJ-PR.
Os tribunais determinam que o plano deve custear integralmente o tratamento domiciliar, conforme prescrição médica, inclusive com equipe completa e insumos necessários.
Como agir se o plano fizer a substituição
- Peça a justificativa formal por escrito. A operadora deve esclarecer o motivo da troca.
- Solicite relatório médico atualizado, confirmando a necessidade de home care integral.
- Registre o protocolo da conversa com o plano. Isso será prova em eventual processo.
- Procure um advogado especializado, que poderá ingressar com liminar obrigando o plano a restabelecer o home care em até 24 horas.
Casos semelhantes de abuso
A prática é semelhante à negativa de internação e à redução indevida da equipe multiprofissional — situações que também comprometem a segurança do paciente.
Em todas elas, a jurisprudência protege a decisão médica, garantindo o tratamento adequado e contínuo.
Da mesma forma, ocorre em casos de negativa de tratamento, onde o Judiciário atua para conter abusos contratuais.
Apoio jurídico especializado
O Dr. Marcello Flores é advogado atuante em Direito da Saúde e possui ampla experiência em ações que envolvem negativas e substituições indevidas de cobertura.
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