Substituição indevida de prótese pelo plano de saúde

O plano autorizou a cirurgia, mas trocou a prótese, a órtese ou o material especial indicado pelo médico por outro mais barato? Essa substituição pode comprometer o resultado do tratamento e, em muitos casos, não é permitida. Veja o que diz a regulação da ANS, como funciona a junta médica, quando a troca é abusiva e o que fazer antes da cirurgia. Para uma visão geral do tema, acesse nossa página sobre próteses, órteses e materiais especiais (OPME).

O plano é obrigado a cobrir a prótese?

Sim, quando ela está ligada ao ato cirúrgico coberto. A Lei 9.656/1998 (art. 10, VII) só autoriza excluir próteses e órteses não ligadas ao ato cirúrgico. Se a cirurgia tem cobertura, o material necessário para realizá-la também deve ser fornecido.

Quem escolhe o material: médico ou operadora?

Cabe ao médico assistente definir as características do material adequado ao paciente. Pela Resolução CFM nº 1.956/2010, o médico deve indicar as especificações técnicas e, em regra, ao menos três marcas de fabricantes regularizados na Anvisa que atendam à indicação, sem exigir marca única sem justificativa. Já a operadora não pode impor um material de características inferiores apenas por custo.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que o plano pode limitar as doenças cobertas, mas não o tipo de tratamento ou material indicado pelo médico para tratá-las. Recusar o material prescrito ou trocá-lo por um inadequado tende a ser considerado abusivo.

Divergência técnica: a junta médica da ANS

Quando a operadora discorda da indicação, ela não pode simplesmente substituir o material. A Resolução Normativa ANS nº 424/2017 prevê a formação de junta médica (ou odontológica), com o médico assistente, um profissional da operadora e um desempatador escolhido de comum acordo. A operadora deve comunicar a divergência ao paciente e ao médico, e o procedimento tem prazos definidos. Em urgência e emergência, a junta não se aplica e a cobertura não pode ser condicionada a ela.

Quando a substituição é indevida

  • o material oferecido tem especificação técnica diferente da prescrita (tamanho, composição, tecnologia, compatibilidade);
  • a troca foi feita sem junta médica ou sem comunicação ao médico e ao paciente;
  • a operadora condicionou a cirurgia à aceitação do material mais barato;
  • houve urgência e a operadora atrasou o procedimento por causa da discussão sobre o material.

O que fazer antes da cirurgia

  1. Peça a negativa ou a alteração por escrito, com a justificativa e o número de protocolo. A operadora deve fornecer a informação quando solicitada.
  2. Solicite ao médico um relatório explicando por que o material indicado é necessário e quais riscos a troca traz para o caso concreto.
  3. Registre reclamação na ANS (Notificação de Intermediação Preliminar), que muitas vezes resolve em poucos dias.
  4. Avalie medida judicial com pedido de liminar quando a cirurgia não pode esperar ou quando a operadora mantém a recusa.

E se a cirurgia já foi feita com outro material?

Se o paciente pagou pelo material correto, pode buscar o reembolso. Se o material inadequado causou complicações, nova cirurgia ou piora do resultado, pode haver responsabilidade por danos materiais e morais, a ser avaliada com prontuário, relatório médico e, se necessário, perícia.

Perguntas frequentes

O plano pode exigir uma marca específica?

A operadora pode negociar entre marcas equivalentes que atendam às especificações indicadas pelo médico, mas não pode impor material tecnicamente inferior ou incompatível com a indicação.

Prótese importada tem cobertura?

Pode ter, desde que regularizada na Anvisa e tecnicamente justificada pelo médico. A origem nacional ou importada, por si só, não é critério de cobertura.

Quanto tempo leva uma liminar?

Em casos urgentes e bem documentados, pedidos de liminar costumam ser apreciados em poucos dias, mas o prazo varia conforme o caso e o juízo.

Análise do seu caso

A discussão sobre OPME é técnica e o tempo pesa. Ter a negativa por escrito e o relatório médico em mãos permite avaliar rapidamente o caminho mais adequado. Veja também Direito da Saúde e planos de saúde.

Guia gratuito: o plano negou internação, home care, exame ou medicamento? Baixe o guia “Plano de saúde negou? O que fazer nas primeiras 48 horas” e organize negativa, relatório médico e documentos antes de falar com o escritório.

Atendimento em Curitiba e online: conheça a página de advogado para negativa de próteses e OPME em Curitiba.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso.