Planos de saúde podem reduzir a equipe do home care?
Não. A redução da equipe multiprofissional no home care sem avaliação médica é ilegal e coloca em risco a continuidade do tratamento.
Infelizmente, essa prática é comum: o plano autoriza o atendimento domiciliar, mas retira profissionais essenciais, como fisioterapeutas, fonoaudiólogos ou técnicos de enfermagem.
Ocorre que quem define as necessidades clínicas do paciente é o médico assistente, e não a operadora.
Qualquer mudança na equipe sem respaldo médico configura negativa parcial de cobertura.
Por que a equipe multiprofissional é essencial
O tratamento domiciliar não se resume a uma visita de enfermagem.
O home care é uma extensão do ambiente hospitalar, e depende da integração entre diversos profissionais, como:
- Enfermeiros e técnicos de enfermagem
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Nutricionistas
- Cuidadores
- Médicos supervisores
A ausência de qualquer um desses profissionais, quando indicados, pode causar piora clínica, risco de complicações e reinternação.
O que dizem os tribunais
Os tribunais brasileiros têm decidido que o plano de saúde deve manter integralmente a equipe prescrita, sob pena de violação ao direito à saúde e à dignidade do paciente.
A negativa ou redução arbitrária da equipe é tratada como conduta abusiva, passível de reparação judicial.
“A operadora não pode substituir ou reduzir profissionais de home care sem laudo médico justificando a alteração.” — Jurisprudência consolidada dos Tribunais de Justiça estaduais.
Como agir diante da redução da equipe
- Solicite justificativa por escrito. O plano é obrigado a informar o motivo da alteração.
- Peça novo relatório médico. Seu médico deve confirmar a necessidade de cada profissional.
- Registre o protocolo de atendimento. Isso reforça as provas do abuso.
- Procure um advogado especializado. É possível ingressar com ação judicial com pedido de liminar, exigindo a recomposição da equipe em até 24 horas.
Negativa parcial é negativa total
Mesmo que o plano mantenha parte da equipe, a recusa de um único profissional essencial caracteriza negativa de cobertura.
O mesmo raciocínio é aplicado em situações de negativa de tratamento, home care após internação e próteses ou órteses (OPME) — todas hipóteses em que a Justiça protege a integridade do tratamento.
Orientação especializada
O Dr. Marcello Flores é advogado com atuação exclusiva em Direito da Saúde e tem experiência em ações que envolvem negativas abusivas de planos de saúde.
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