Perícia médica: o que é e por que é decisiva nos casos de erro médico
A perícia médica é o exame técnico e especializado realizado durante o processo judicial para determinar se houve falha médica, hospitalar ou assistencial.
Ela é conduzida por um médico perito nomeado pelo juiz, imparcial e com conhecimento na área relacionada ao caso.
Nos processos de erro médico, a perícia é normalmente a principal prova — muitas vezes, aquela que define o resultado da ação.
O que a perícia avalia?
O perito analisa:
- Prontuário médico completo;
- Laudos e relatórios da equipe assistente;
- Exames de imagem, sangue e complementares;
- Anotações de enfermagem;
- Procedimentos adotados;
- Protocolos seguidos (ou não);
- Evolução do quadro clínico;
- Condutas pré, intra e pós-operatórias.
Ele verifica se o profissional agiu com:
- Técnica adequada (imperícia),
- Cuidado necessário (negligência),
- Cautela exigida (imprudência).
Também analisa se o hospital cumpriu protocolos de segurança, como controle de infecção, monitoramento e vigilância do paciente.
Etapas da perícia médica
A perícia geralmente ocorre em cinco fases:
1️⃣ Nomeação do perito
O juiz escolhe um médico especialista na área do caso: obstetra, cirurgião, ortopedista, anestesista, infectologista, entre outros.
2️⃣ Formulação dos quesitos
As partes enviam perguntas técnicas que o perito deve responder.
Exemplo:
“Houve demora injustificada no diagnóstico?”
“Os procedimentos adotados foram adequados?”
3️⃣ Envio de documentos
Toda a documentação relevante deve ser encaminhada ao perito: prontuário, exames, laudos e relatórios médicos.
4️⃣ Realização da perícia
O perito pode:
- Analisar exames;
- Entrevistar o paciente;
- Avaliar sequelas;
- Verificar documentos adicionais;
- Solicitar exames complementares.
5️⃣ Emissão do laudo pericial
O laudo responde objetivamente se houve erro, qual o impacto e se existe nexo causal entre conduta e dano.
A perícia pode confirmar ou afastar o erro médico
O perito pode concluir que:
- Houve erro médico (conduta inadequada);
- Houve falha hospitalar (estrutura inadequada ou protocolo descumprido);
- Não houve erro, apenas complicação previsível;
- Houve agravamento por omissão na assistência, como falta de monitoramento.
A partir dessa conclusão, o juiz determina se há responsabilidade e indenização.
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Como o paciente pode fortalecer a prova pericial
Recolher documentos é essencial. O paciente deve reunir:
- Prontuário completo (direito garantido por lei);
- Exames pré e pós-evento;
- Relatórios de outros especialistas;
- Receitas e notas fiscais;
- Fotos das lesões ou sequelas;
- Relatórios de fisioterapia e psicologia;
- Conversas ou registros de comunicação com o hospital.
A perícia é uma fotografia técnica dos fatos.
Quanto mais elementos o paciente apresentar, mais sólido fica o laudo.
O que acontece quando o laudo é inconclusivo?
Quando o laudo não esclarece pontos essenciais, o advogado pode solicitar:
- Esclarecimentos do perito;
- Uma nova perícia;
- Pareceres técnicos complementares;
- Contraparecer de assistente técnico da parte.
Ou seja: o laudo não é absoluto — e pode ser questionado.
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