Internação domiciliar substitutiva: quando é possível
O que é a internação domiciliar substitutiva A internação domiciliar, também conhecida como home care, é uma alternativa legal e segura à internação hospitalar tradicional.Ela é indicada quando o paciente ainda precisa de cuidados hospitalares, mas pode recebê-los em casa com equipe médica, equipamentos e acompanhamento contínuo. A modalidade é garantida por lei e pela […]
Reembolso de internação particular negada
Negativa de internação e reembolso: o que diz a lei Quando o plano de saúde nega a internação hospitalar e o paciente precisa pagar por uma internação particular para não correr risco de vida, o reembolso é obrigatório.A legislação e a jurisprudência são claras: o consumidor não pode arcar com custos de um serviço que […]
Internação em UTI: quando o plano é obrigado a cobrir
A internação em UTI é direito garantido por lei Nenhum plano de saúde pode se recusar a cobrir internação em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) quando o quadro do paciente é grave e há indicação médica expressa.O artigo 35-C da Lei nº 9.656/98 determina que, em casos de urgência e emergência, o atendimento deve ser […]
Alta hospitalar precoce: o que fazer
Alta hospitalar precoce: entenda o problema A alta hospitalar precoce ocorre quando o paciente é liberado antes da recuperação completa ou sem autorização do médico assistente.Em muitos casos, o plano de saúde pressiona o hospital para reduzir custos e liberar leitos, o que fere a autonomia médica e coloca o paciente em risco. Essa prática […]
Internação psiquiátrica: cobertura obrigatória
Cobertura de internação psiquiátrica é um direito A internação psiquiátrica é parte essencial do tratamento de saúde mental em casos de crise aguda, surtos psicóticos, risco de autoagressão ou necessidade de desintoxicação supervisionada.De acordo com a Lei nº 9.656/98 e a Resolução Normativa nº 539/2022 da ANS, os planos de saúde são obrigados a cobrir […]
Troca de hospital pelo plano: quando é ilegal
Quando o plano tenta mudar o hospital A troca de hospital pelo plano de saúde é uma prática que vem se tornando comum — e também uma das mais abusivas.Quando há indicação médica expressa de hospital específico, a operadora não pode obrigar o paciente a ser transferido para outra unidade apenas por motivos contratuais ou […]
Liminar para internação imediata
Quando o plano nega e o tempo é curto A liminar para internação imediata é a ferramenta jurídica que salva vidas quando o plano de saúde nega ou demora a autorizar um leito.Diante de uma emergência médica comprovada, a Justiça pode determinar, em poucas horas, que a operadora libere a internação ou custeie o tratamento, […]
Negativa de plano de saúde em autorizar leito: é legal?
A negativa de leito hospitalar é ilegal Quando há negativa do plano de saúde em autorizar um leito hospitalar, especialmente em casos de urgência ou emergência, ele viola o direito constitucional à saúde e o dever contratual de assistência integral. Nenhum paciente pode ser deixado sem vaga ou em observação prolongada por omissão da operadora. […]
Internação de urgência negada: como agir
Quando o plano nega internação de urgência Nenhum paciente em situação de risco deve esperar por burocracia. A internação de urgência negada é uma das violações mais graves cometidas pelos planos de saúde.A legislação é clara: toda emergência médica deve ser atendida imediatamente, mesmo durante o período de carência. Segundo o artigo 35-C da Lei […]
Negativa de internação: o que fazer
Negativa de internação: entenda seus direitos Quando o plano de saúde se recusa a autorizar a internação, o paciente se vê em um dos momentos mais vulneráveis da vida. A negativa de internação é ilegal sempre que há indicação médica expressa e risco à saúde do paciente. A operadora não pode impor prazos, condicionar a […]