Comissões não integradas ao salário: como regularizar
As comissões não integradas ao salário representam uma das formas mais comuns de redução indevida da remuneração do trabalhador. Embora muitos empregados recebam parte relevante de seus ganhos por meio de comissões, nem sempre esses valores são corretamente registrados e integrados ao salário para fins legais. Essa prática gera prejuízos diretos em férias, 13º salário, […]
Diferença salarial: quando é ilegal e como provar
A diferença salarial ocorre quando trabalhadores que exercem funções iguais ou equivalentes recebem salários distintos sem justificativa legal. Embora nem toda diferença seja ilegal, a legislação trabalhista protege o empregado contra discriminações injustificadas e práticas abusivas do empregador. Esse tema integra o núcleo do pilarDireitos Trabalhistas e Verbas Não Pagas, pois impacta diretamente a remuneração […]
Salário pago “por fora”: direitos do trabalhador
O pagamento de salário “por fora” ocorre quando a empresa registra um valor menor na carteira de trabalho, mas paga uma parte da remuneração sem recibo ou fora da folha oficial. Essa prática é ilegal e causa prejuízos significativos ao trabalhador, especialmente no cálculo de férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias. Esse tipo de […]
Horas extras não pagas: o que fazer
As horas extras não pagas estão entre as violações trabalhistas mais frequentes no Brasil. Muitos trabalhadores cumprem jornadas superiores ao limite legal sem receber o pagamento correto, seja por falhas no controle de ponto, acordos informais ou práticas deliberadas do empregador. Essa irregularidade gera prejuízos financeiros relevantes e costuma estar associada a outros direitos descumpridos, […]
Como funciona um processo de erro médico
Como funciona um processo de erro médico Entrar com um processo por erro médico pode parecer complexo, mas entender cada etapa torna tudo mais claro e estratégico.O objetivo da ação é comprovar que houve falha no atendimento, dano ao paciente e nexo causal entre ambos. A seguir, veja o passo a passo completo. 1. Coleta […]
Erro de anestesia: jurisprudência e indenização
Erro de anestesia: quando há responsabilidade O erro de anestesia é um dos mais graves no ambiente cirúrgico, pois pode causar: A responsabilidade pode recair sobre o anestesista, a equipe cirúrgica ou o hospital, dependendo da conduta e das falhas cometidas. Falhas mais comuns reconhecidas pela Justiça Os tribunais brasileiros frequentemente reconhecem erro médico em […]
Danos morais, materiais e estéticos: valores e critérios
Como funcionam os valores de indenização nos casos de erro médico Quando o paciente sofre um erro médico, a Justiça pode reconhecer três tipos principais de indenização:danos morais, danos materiais e danos estéticos.Cada um tem critérios específicos e pode variar muito de acordo com a gravidade do caso. A seguir, você entende como cada um […]
Como reunir provas de erro médico
Como reunir provas de erro médico Para comprovar erro médico, é essencial reunir um conjunto de documentos (provas) que mostrem a conduta adotada, a evolução do quadro clínico e os danos decorrentes.No Direito da Saúde, a prova documental é o alicerce da ação — e quanto mais completa, mais forte se torna o caso. A […]
Perícia médica: como funciona e o que avaliar
Perícia médica: o que é e por que é decisiva nos casos de erro médico A perícia médica é o exame técnico e especializado realizado durante o processo judicial para determinar se houve falha médica, hospitalar ou assistencial.Ela é conduzida por um médico perito nomeado pelo juiz, imparcial e com conhecimento na área relacionada ao […]
Omissão de socorro: quando cabe indenização
Omissão de socorro: quando o paciente fica desassistido A omissão de socorro ocorre quando a equipe médica ou hospitalar deixa de prestar assistência necessária, apesar de ter condições de fazê-lo.Ela pode acontecer em hospitais, prontos atendimentos, ambulâncias ou durante internações. Quando essa omissão resulta em agravamento do quadro, sequelas ou morte, a responsabilidade civil, ética […]