Atraso na liberação: um problema que prejudica a recuperação
A demora na liberação de prótese ou órtese (OPME) é um dos problemas mais recorrentes enfrentados pelos pacientes.
Enquanto o médico indica o material e o procedimento cirúrgico, o plano de saúde retarda a autorização, alegando análise técnica, auditoria ou falta de estoque.
Esse comportamento é abusivo e pode gerar graves consequências à saúde do paciente.
A lei garante o direito à liberação em prazo razoável
De acordo com a Resolução Normativa nº 259 da ANS, as operadoras devem cumprir prazos máximos para autorização de procedimentos — e cirurgias com OPME têm prioridade imediata quando há risco de agravamento clínico.
O atraso injustificado configura descumprimento contratual e violação ao dever de boa-fé previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Quando o paciente precisa esperar semanas por uma prótese essencial, o plano responde por danos materiais e morais.
Situações semelhantes são tratadas em casos de negativa de internação e tratamento contínuo negado.
Como agir diante da demora na liberação
- Peça relatório médico detalhado, indicando o caráter urgente da cirurgia e o tipo de prótese necessária.
- Registre protocolo de solicitação junto à operadora.
- Anote prazos e respostas recebidas.
- Caso o atraso persista, procure um advogado especializado para ingressar com pedido liminar.
A Justiça tem determinado, com frequência, que o plano libere imediatamente o material indicado sob pena de multa diária.
Por que é essencial o apoio jurídico rápido
Advogados experientes em Direito da Saúde compreendem o impacto do tempo em procedimentos cirúrgicos e sabem como reunir as provas que demonstram a urgência.
Com o relatório médico e os protocolos, é possível obter liminar em até 24 horas, evitando a postergação da cirurgia e garantindo o uso da prótese prescrita.
A demora injustificada é um abuso — e a lei protege o paciente contra práticas que comprometem seu tratamento.
Conclusão
Se o seu plano está demorando para liberar a prótese ou órtese prescrita, busque ajuda profissional imediatamente.
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