Acidente de trabalho sem CAT: ainda é possível comprovar o ocorrido?
A falta de emissão da CAT pode dificultar a documentação inicial, mas não significa, por si só, que o acidente deixou de existir. O fato pode ser demonstrado por um conjunto de outras provas. Para que serve a CAT A CAT registra informações relevantes sobre acidente ou suspeita de doença ocupacional e possui importância previdenciária […]
Estabilidade acidentária exige auxílio-doença acidentário B91?
É comum associar estabilidade acidentária exclusivamente à concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária. A análise jurídica, porém, precisa considerar os requisitos legais e situações em que o caráter ocupacional é reconhecido posteriormente. Por que o B91 é relevante A espécie do benefício registra o enquadramento administrativo adotado pelo INSS e pode ser elemento importante […]
Limbo previdenciário: o que fazer quando o INSS dá alta e a empresa não aceita o retorno
Pode ocorrer de o INSS cessar o benefício e, no retorno, a empresa considerar o trabalhador inapto. Esse desencontro costuma ser chamado de limbo previdenciário-trabalhista e exige documentação cuidadosa. Como surge o chamado limbo O problema aparece quando o benefício termina, mas o retorno efetivo não acontece por divergência quanto à capacidade laboral ou por […]
Doença ocupacional: como saber se o trabalho contribuiu para o adoecimento
Nem toda doença apresentada durante o contrato é ocupacional. Para relacionar um quadro clínico ao trabalho, é necessário investigar exposição, cronologia, atividade efetivamente exercida e outras possíveis causas. Doença profissional e doença do trabalho A legislação diferencia situações ligadas à própria profissão e doenças relacionadas às condições em que o trabalho é prestado. Na prática, […]
Acidente de trabalho: o que fazer nas primeiras horas e quais provas guardar
Após um acidente de trabalho, as primeiras providências podem influenciar tanto o cuidado médico quanto a futura demonstração do que ocorreu. Atendimento, registro do evento e preservação de documentos devem caminhar juntos. O que fazer imediatamente após o acidente Procure atendimento adequado à gravidade do caso e comunique o ocorrido pelos canais disponíveis na empresa. […]
Rescisão indireta por assédio e adoecimento no trabalho: quando pode ser discutida
Condutas graves do empregador, inclusive situações de assédio, exposição indevida a riscos ou descumprimentos que afetem a saúde do trabalhador, podem levar à discussão de rescisão indireta. O instituto não deve ser confundido com um simples pedido de demissão: exige enquadramento jurídico e prova dos fatos. Assédio moral e falta grave Humilhações, perseguições, ameaças, isolamento […]
Demissão sem justa causa: direitos e valores
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem atribuir ao empregado qualquer falta grave. Por se tratar de uma ruptura imotivada, a legislação trabalhista impõe uma série de garantias financeiras destinadas a proteger o trabalhador contra prejuízos imediatos e abusos no desligamento. Esse tipo de rescisão está […]
Justa causa: quando é válida e como reverter
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador, pois resulta na perda de diversos direitos rescisórios. Por isso, a lei exige critérios rígidos para sua validade, e qualquer abuso pode levar à reversão judicial da penalidade. Esse tema integra o núcleo do pilarEstabilidade, Demissão e Rescisão Trabalhista, pois envolve diretamente […]
Demissão durante estabilidade acidentária: quando pode ser questionada
O trabalhador que sofreu acidente ou desenvolveu doença ocupacional pode, em determinadas situações, ter garantia provisória de emprego. Uma dispensa ocorrida durante esse período exige análise do afastamento, do nexo com o trabalho e da documentação existente. O que é estabilidade acidentária É a proteção provisória relacionada às hipóteses legais de acidente ou doença ocupacional. […]
Como reunir provas de verbas não pagas
Reunir provas de verbas não pagas é um dos passos mais importantes para o trabalhador que identifica irregularidades no contrato de trabalho. Muitas vezes, os valores devidos existem, mas a falta de organização documental dificulta ou até inviabiliza a cobrança. Este conteúdo encerra o conjunto de temas do pilarDireitos Trabalhistas e Verbas Não Pagas, consolidando […]