Infecção hospitalar: quando o hospital deve responder
A infecção hospitalar — também chamada de infecção relacionada à assistência em saúde (IRAS) — ocorre quando o paciente contrai uma infecção durante internação ou procedimento médico, que não estava presente no momento da admissão.
Quando essa infecção é consequência de falha nos protocolos de higiene, esterilização ou vigilância, o hospital pode ser responsabilizado civilmente.
Nem toda infecção hospitalar é erro.
Mas quando ela decorre de descuidos evitáveis, ela passa a ser indenizável.
Quando a infecção caracteriza erro médico ou falha hospitalar
Os tribunais costumam reconhecer responsabilidade quando há:
- Falha no controle de higienização de salas e equipamentos;
- Esterilização inadequada de instrumentos cirúrgicos;
- Uso de materiais vencidos ou mal conservados;
- Ausência de protocolos de prevenção de IRAS;
- Falta de cuidados no manejo de cateteres, sondas ou curativos;
- Infecção após cirurgia por mau fechamento ou monitoramento deficiente;
- Infecções graves que poderiam ter sido detectadas precocemente.
Quando a infecção decorre de ambiente inadequado, o hospital responde — independentemente de culpa do médico.
Exemplos comuns de infecção hospitalar indenizável
Casos recorrentes incluem:
- Infecção por bactéria multirresistente após cirurgia;
- Infecção generalizada (sepse) por falha na troca de curativos;
- Infecção após uso de prótese ou material contaminado;
- Pneumonia hospitalar em pacientes que deveriam estar monitorados;
- Infecção em UTI por descumprimento de protocolos de isolamento.
Esses casos geralmente exigem tratamento intenso, internação em UTI e podem deixar sequelas permanentes — ou levar ao óbito.
Como comprovar a infecção hospitalar
Para responsabilizar o hospital, é essencial reunir documentação que mostre:
- Prontuário completo;
- Laudos médicos;
- Resultados de culturas e hemogramas;
- Registros de febre, evolução e condutas;
- Relatórios de controle de infecção;
- Exames apontando bactéria adquirida durante a internação.
A perícia médica judicial é decisiva, pois avalia se o hospital adotou os protocolos recomendados.
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Quais são os direitos do paciente?
Quando comprovada a falha hospitalar, o paciente (ou familiares) pode requerer:
- Indenização por danos morais — dor, sofrimento, angústia;
- Danos materiais — medicamentos, consultas, novas cirurgias, internações;
- Danos estéticos, se houver sequelas visíveis;
- Responsabilização solidária do médico, quando houver conduta conjunta.
E, caso o plano de saúde se recuse a cobrir o tratamento adequado após a infecção, o paciente pode recorrer aos seus direitos — como em:
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