A importância da fonoaudiologia nos tratamentos de saúde
A fonoaudiologia é essencial para o desenvolvimento da fala, da linguagem e da deglutição.
Ela é indicada para crianças com autismo, pacientes pós-AVC, idosos e pessoas com dificuldades de comunicação ou audição.
Apesar disso, muitos planos de saúde ainda negam ou limitam o número de sessões, alegando falta de previsão no rol da ANS ou na cobertura contratual — o que é ilegal.
O que diz a lei sobre cobertura de fonoaudiologia
Com a Lei nº 14.454/2022, ficou definido que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, ele não restringe o direito do paciente.
Assim, quando há prescrição médica e comprovação de necessidade terapêutica, o plano deve autorizar todas as sessões recomendadas, sem limitação.
A negativa de cobertura fere o Código de Defesa do Consumidor e o direito à saúde garantido pela Constituição Federal.
Negativas mais comuns e por que são abusivas
As negativas mais frequentes envolvem alegações como:
- “O tratamento não está previsto no rol da ANS”;
- “Número máximo de sessões atingido”;
- “Ausência de profissional credenciado na rede”;
- “Fonoaudiologia não indicada para o diagnóstico do paciente”.
Esses argumentos não têm respaldo jurídico.
O relatório médico e as evidências científicas são suficientes para exigir o custeio integral do tratamento.
Direito a tratamento multidisciplinar
Pacientes com transtorno do espectro autista (TEA), sequelas neurológicas ou pós-cirúrgicas têm direito ao tratamento multiprofissional completo, incluindo:
Negar qualquer uma dessas abordagens prejudica a recuperação e caracteriza falha na prestação do serviço.
O que fazer em caso de negativa
- Solicite a negativa por escrito, com o motivo alegado pela operadora;
- Peça ao médico ou terapeuta um relatório clínico detalhado com justificativa técnica;
- Procure um advogado especializado em Direito da Saúde, que poderá entrar com ação judicial com pedido de liminar;
- Na maioria dos casos, a Justiça determina a liberação imediata das sessões.
Jurisprudência e decisões recentes
Os tribunais brasileiros têm reafirmado o entendimento de que a fonoaudiologia é parte integrante de tratamentos multidisciplinares e que a limitação de sessões é prática abusiva.
Diversas decisões também reconhecem o direito ao reembolso integral de terapias realizadas de forma particular.
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Esses artigos mostram como agir quando o plano nega terapias essenciais à recuperação e ao desenvolvimento do paciente.
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