Quando o plano troca sua prótese sem autorização médica
Alguns planos de saúde tentam substituir a prótese ou órtese indicada pelo médico por outra “similar” de custo menor.
Essa conduta é abusiva e ilegal, pois apenas o médico responsável pode definir o tipo e o modelo do material adequado ao caso clínico.
A interferência da operadora nessa decisão viola o direito do paciente e pode gerar riscos graves à recuperação cirúrgica.
O que a lei e a jurisprudência dizem
A legislação brasileira e as normas da ANS garantem que a escolha do material médico pertence ao médico assistente, e não ao plano de saúde.
Substituir uma prótese sem respaldo técnico caracteriza abuso de direito e violação da boa-fé contratual, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Os tribunais têm reconhecido que essa prática é indevida e que o paciente pode acionar judicialmente o plano para exigir o uso da prótese prescrita, além de pleitear indenização pelos danos causados.
Situações assim se relacionam a casos de erro médico, quando o implante incorreto resulta em sequelas ou necessidade de nova cirurgia.
O que fazer diante da substituição indevida
- Solicite relatório médico completo, descrevendo a prótese indicada e a justificativa técnica.
- Guarde documentos e protocolos de negativa ou alteração da operadora.
- Procure um advogado especializado em Direito da Saúde para requerer liminar que garanta a utilização do material correto.
A ação judicial segue o mesmo modelo das demandas de negativa de tratamento e pode obter decisão em poucas horas.
Atuação jurídica especializada faz diferença
O advogado de saúde conhece a terminologia técnica e os laudos exigidos pelo Judiciário.
Com base em pareceres e relatórios, é possível comprovar que o plano não pode substituir a prótese por opção própria, mesmo alegando equivalência.
Em casos urgentes, o juiz pode conceder liminar determinando que a cirurgia seja realizada com o material indicado, sem atrasos e sem trocas indevidas.
Conclusão
Se o seu plano trocou a prótese prescrita, você tem direito de exigir a cobertura correta.
Fale com o Dr. Marcello Flores pelo WhatsApp, conheça o Direito da Saúde e acompanhe conteúdos no Instagram profissional.
