Demissão sem justa causa: direitos e valores
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem atribuir ao empregado qualquer falta grave. Por se tratar de uma ruptura imotivada, a legislação trabalhista impõe uma série de garantias financeiras destinadas a proteger o trabalhador contra prejuízos imediatos e abusos no desligamento. Esse tipo de rescisão está […]
Verbas rescisórias pagas a menor: seus direitos
As verbas rescisórias pagas a menor são uma das irregularidades mais recorrentes no encerramento do contrato de trabalho. Muitos trabalhadores recebem valores inferiores aos devidos por erros de cálculo, omissões de parcelas ou uso de salário inferior ao real, comprometendo direitos fundamentais. Esse tema integra o núcleo do pilarDireitos Trabalhistas e Verbas Não Pagas, pois […]