Reembolso de internação particular negada
Negativa de internação e reembolso: o que diz a lei Quando o plano de saúde nega a internação hospitalar e o paciente precisa pagar por uma internação particular para não correr risco de vida, o reembolso é obrigatório.A legislação e a jurisprudência são claras: o consumidor não pode arcar com custos de um serviço que […]
Internação em UTI: quando o plano é obrigado a cobrir
A internação em UTI é direito garantido por lei Nenhum plano de saúde pode se recusar a cobrir internação em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) quando o quadro do paciente é grave e há indicação médica expressa.O artigo 35-C da Lei nº 9.656/98 determina que, em casos de urgência e emergência, o atendimento deve ser […]
Negativa de plano de saúde em autorizar leito: é legal?
A negativa de leito hospitalar é ilegal Quando há negativa do plano de saúde em autorizar um leito hospitalar, especialmente em casos de urgência ou emergência, ele viola o direito constitucional à saúde e o dever contratual de assistência integral. Nenhum paciente pode ser deixado sem vaga ou em observação prolongada por omissão da operadora. […]
Liminar para garantir home care imediato
O que é uma liminar para home care Quando o plano de saúde nega o home care mesmo diante da prescrição médica, o paciente pode recorrer ao Poder Judiciário.A liminar é uma decisão judicial urgente que determina que o plano autorize o tratamento imediatamente, sem esperar o final do processo. Na prática, a liminar obriga […]