Justa causa: quando é válida e como reverter

Demissão por justa causa — critérios legais e direitos do trabalhador

A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador, pois resulta na perda de diversos direitos rescisórios. Por isso, a lei exige critérios rígidos para sua validade, e qualquer abuso pode levar à reversão judicial da penalidade. Esse tema integra o núcleo do pilarEstabilidade, Demissão e Rescisão Trabalhista, pois envolve diretamente […]