Responsabilidade Médica: Quando a Saúde Gera Direitos e Deveres

Responsabilidade Médica: Quando a Saúde Gera Direitos e Deveres Descubra como a legislação protege pacientes e define as responsabilidades de médicos e hospitais em casos de erro médico, garantindo o seu direito à reparação de danos. A responsabilidade civil médica trata da obrigação do médico em indenizar o paciente quando, no exercício de sua função, […]

Como Funcionam as Ações Judiciais por Erro Médico e o Que Esperar

Série Direito Médico – Tema VI Ações judiciais por erro médico são processos legais em que pacientes ou seus representantes legais buscam compensação por danos resultantes de negligência, imperícia ou imprudência médica. Entender como essas ações funcionam é crucial para pacientes e profissionais de saúde. Aqui estão os principais aspectos dessas ações: 1. Negligência Médica: Para estabelecer […]

STJ Determina Fornecimento de Medicamento em Comprimido para Paciente com Esclerose Múltipla

Decisão histórica obriga plano de saúde a seguir incorporações do SUS, garantindo acesso a tratamentos eficazes fora do Rol da ANS. Na última terça-feira (21/5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa em favor de uma paciente com esclerose múltipla. A operadora Bradesco Saúde foi obrigada a fornecer o medicamento fingolimode na […]