Demissão sem justa causa: direitos e valores
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem atribuir ao empregado qualquer falta grave. Por se tratar de uma ruptura imotivada, a legislação trabalhista impõe uma série de garantias financeiras destinadas a proteger o trabalhador contra prejuízos imediatos e abusos no desligamento. Esse tipo de rescisão está […]
Verbas rescisórias pagas a menor: seus direitos
As verbas rescisórias pagas a menor são uma das irregularidades mais recorrentes no encerramento do contrato de trabalho. Muitos trabalhadores recebem valores inferiores aos devidos por erros de cálculo, omissões de parcelas ou uso de salário inferior ao real, comprometendo direitos fundamentais. Esse tema integra o núcleo do pilarDireitos Trabalhistas e Verbas Não Pagas, pois […]
FGTS não depositado: como identificar e cobrar
O FGTS não depositado é uma das irregularidades trabalhistas mais comuns e, muitas vezes, só é percebido pelo trabalhador no momento da rescisão ou quando tenta utilizar o fundo para financiamento, saque ou benefício específico. A ausência de depósitos mensais compromete diretamente a proteção financeira do empregado. Esse problema integra o núcleo do pilarDireitos Trabalhistas […]
Comissões não integradas ao salário: como regularizar
As comissões não integradas ao salário representam uma das formas mais comuns de redução indevida da remuneração do trabalhador. Embora muitos empregados recebam parte relevante de seus ganhos por meio de comissões, nem sempre esses valores são corretamente registrados e integrados ao salário para fins legais. Essa prática gera prejuízos diretos em férias, 13º salário, […]
Salário pago “por fora”: direitos do trabalhador
O pagamento de salário “por fora” ocorre quando a empresa registra um valor menor na carteira de trabalho, mas paga uma parte da remuneração sem recibo ou fora da folha oficial. Essa prática é ilegal e causa prejuízos significativos ao trabalhador, especialmente no cálculo de férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias. Esse tipo de […]