A importância do relatório médico para o home care
O relatório médico é o documento mais importante para garantir a liberação do home care pelo plano de saúde.
É ele que comprova a necessidade clínica do tratamento domiciliar e define o nível de cuidado que o paciente precisa receber.
Sem esse relatório, as operadoras costumam negar o atendimento sob alegação de “ausência de indicação técnica”.
Por isso, o documento precisa ser completo, objetivo e detalhado.
O que deve constar no relatório médico
Um relatório bem elaborado deve conter:
- Identificação completa do paciente;
- Diagnóstico clínico e CID;
- Histórico do tratamento (hospitalar e ambulatorial);
- Justificativa técnica para o home care;
- Descrição dos cuidados necessários (enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia etc.);
- Prescrição médica assinada e carimbada com CRM;
- Indicação do tempo estimado de tratamento domiciliar.
Essas informações permitem comprovar que o home care é a forma mais adequada de continuidade terapêutica.
Por que o relatório é decisivo
Os planos de saúde não podem questionar a conduta médica, nem substituir a prescrição do profissional responsável pelo paciente.
Quando o relatório é técnico e fundamentado, a negativa de cobertura é considerada abusiva.
A Justiça entende que o médico assistente é quem decide a modalidade do tratamento, e o relatório serve justamente para formalizar essa decisão.
Quando o plano insiste em negar
Se mesmo com relatório médico o plano negar o home care, o paciente deve:
- Solicitar a negação por escrito;
- Manter o relatório original assinado;
- Registrar protocolo de atendimento;
- Procurar um advogado especializado em Direito da Saúde para pedir liminar judicial, garantindo o atendimento imediato.
Em casos de urgência, a liminar pode ser concedida em até 24 horas, obrigando o plano a cumprir a prescrição.
Casos correlatos e interlinks naturais
O mesmo princípio vale para relatórios médicos de OPME e para liberação de medicamentos de alto custo.
Em todos esses casos, o relatório médico técnico e fundamentado é a base para o sucesso da ação judicial e para a proteção do paciente.
Se a recusa persistir, veja também o artigo sobre liminar para garantir home care imediato.
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