A publicidade médica é um dos temas mais fiscalizados pelos Conselhos de Medicina. Em um cenário onde redes sociais fazem parte da rotina de médicos e pacientes, compreender as normas éticas do CFM tornou-se essencial para evitar denúncias, sindicâncias e processos disciplinares.
A Resolução CFM nº 2.336/2023 atualizou as diretrizes sobre publicidade, propaganda, anúncios e conteúdos digitais, reforçando que o médico pode usar redes sociais — desde que respeite limites éticos. O problema não é estar presente, mas “como” se comunicar.
Entre as proibições mais relevantes estão:
- divulgação de antes e depois
- promessa de resultados
- autopromoção sensacionalista
- fotos que exponham procedimentos em execução
- linguagem comercial que banalize o ato médico
- divulgação de valores, descontos e pacotes
- indução à crença de superioridade técnica
Esses erros são responsáveis por milhares de sindicâncias e processos éticos, tema aprofundado no pilar de processo ético-profissional no CRM.
Além disso, a exposição excessiva de resultados clínicos pode gerar ações civis e reclamações judiciais, ao reforçar expectativas irreais. Esse risco dialoga diretamente com o pilar de responsabilidade civil do médico, já que uma comunicação inadequada pode ser interpretada como promessa de resultado.
Outro ponto crítico é o uso de imagens clínicas, prontuários, capturas de tela e mensagens. Sem autorização adequada, isso configura infração ética e violação da LGPD — tema detalhado no pilar sobre prontuário, sigilo e LGPD.
O médico deve ter termo específico para uso de imagem clínica, individual, datado e assinado.
Na prática, para comunicar-se de forma segura, o médico deve:
- adotar linguagem informativa, nunca comercial
- esclarecer limitações, riscos e indicações técnicas
- evitar exposição de pacientes (mesmo com autorização)
- não divulgar procedimentos em execução
- não estimular comparações de resultados
- evitar títulos sensacionalistas
- não fazer lives ou vídeos enquanto atende
- apresentar conteúdo educacional e responsável
A produção de conteúdo ético reforça credibilidade, reduz riscos e ainda fortalece a defesa em eventuais acusações de erro ou conduta inadequada — temas discutidos em defesa jurídica em casos de erro médico.
Por fim, a publicidade adequada deve estar alinhada à documentação interna, incluindo termos de consentimento, contratos e políticas de privacidade, aprofundados no pilar sobre contratos, termos e blindagem jurídica.
Em um ambiente onde a exposição digital é constante, médicos que compreendem os limites éticos exercem medicina com segurança e proteção jurídica ampliada.
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