Rescisão indireta: quando o empregado pode pedir

Rescisão indireta — direitos do trabalhador diante de faltas do empregador

A rescisão indireta ocorre quando o empregado encerra o contrato de trabalho por culpa do empregador, em razão de descumprimentos graves das obrigações legais e contratuais. É uma medida excepcional, mas essencial para proteger o trabalhador que não consegue mais manter o vínculo sem prejuízo à sua dignidade ou segurança. Esse tema integra o pilar […]