A ausência ou inadequação de equipamento de proteção pode ser relevante em acidentes e doenças ocupacionais, mas a análise não se resume a verificar se houve assinatura de uma ficha de entrega.
Dever de prevenção
A prevenção envolve identificação de riscos, adoção de medidas coletivas quando cabíveis, procedimentos, treinamento, equipamentos adequados e fiscalização das condições reais de trabalho.
Entrega de EPI não encerra a análise
É necessário examinar adequação ao risco, certificação quando aplicável, treinamento, substituição, conservação e uso efetivo. A mera existência de registro documental não responde a todas essas questões.
Como relacionar a falha ao acidente
A prova deve reconstruir o mecanismo do evento e verificar se a medida de proteção ausente ou inadequada tinha capacidade de evitar ou reduzir o dano.
Quais documentos são relevantes
Fichas de EPI, treinamentos, PGR e documentos correlatos, fotografias, vídeos, comunicações internas, ordens de serviço, prontuários e testemunhas podem ser analisados.
Responsabilidade não é automática
Mesmo quando há falha de segurança, a responsabilização depende dos requisitos jurídicos aplicáveis e das circunstâncias concretas. Da mesma forma, a existência de EPI não exclui automaticamente responsabilidade.
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