O trabalhador que sofreu acidente ou desenvolveu doença ocupacional pode, em determinadas situações, ter garantia provisória de emprego. Uma dispensa ocorrida durante esse período exige análise do afastamento, do nexo com o trabalho e da documentação existente.
O que é estabilidade acidentária
É a proteção provisória relacionada às hipóteses legais de acidente ou doença ocupacional. Sua aplicação depende dos requisitos do caso concreto e não deve ser confundida com uma garantia geral decorrente de qualquer doença.
E se a doença ocupacional for descoberta depois da demissão?
Há casos em que a natureza ocupacional somente se torna evidente posteriormente. Histórico clínico, atividades desempenhadas, exposições, documentos previdenciários e perícia podem ser importantes para verificar se a proteção era aplicável.
Benefício do INSS e estabilidade
A documentação previdenciária é relevante, mas deve ser analisada juntamente com os demais elementos quando houver controvérsia sobre o caráter ocupacional do quadro.
Reintegração e indenização substitutiva
Quando reconhecida violação à garantia de emprego, as consequências podem envolver reintegração ou indenização correspondente ao período protegido, conforme o momento e as circunstâncias do caso.
Quais documentos guardar
CAT, exames, atestados, relatórios, prontuários, decisões do INSS, ASOs, documentos da rescisão e comunicações com a empresa ajudam a reconstruir a situação.
Como avaliar a estabilidade e o prazo de proteção
O artigo 118 da Lei 8.213/1991 prevê garantia de manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, nas condições legais. A Súmula 378, II, do TST orienta a análise dos requisitos e contempla a hipótese de doença profissional constatada depois da despedida, desde que demonstrada a relação de causalidade com o trabalho. Cada caso exige verificar o tipo de afastamento, a cronologia, o nexo e as provas disponíveis; a existência de atestado médico, isoladamente, não basta para concluir pela estabilidade.
O que fazer se a dispensa já ocorreu
Reúna o termo de rescisão, exames admissionais e demissionais, ASOs, CAT se houver, documentos do INSS, relatórios médicos e elementos sobre as atividades efetivamente exercidas. A avaliação jurídica deve considerar também a possibilidade de reintegração, indenização substitutiva e os prazos para reclamar direitos. Se a jornada excessiva ou as condições de trabalho contribuíram para o adoecimento, veja também jornada excessiva e saúde do trabalhador.
Guia completo
Veja estabilidade acidentária, afastamento e retorno ao trabalho.
