FGTS não depositado: como identificar e cobrar

FGTS não depositado — direitos do trabalhador e orientação jurídica
A ausência de depósitos de FGTS gera direito à cobrança e regularização.

O FGTS não depositado é uma das irregularidades trabalhistas mais comuns e, muitas vezes, só é percebido pelo trabalhador no momento da rescisão ou quando tenta utilizar o fundo para financiamento, saque ou benefício específico. A ausência de depósitos mensais compromete diretamente a proteção financeira do empregado.

Esse problema integra o núcleo do pilar
Direitos Trabalhistas e Verbas Não Pagas, pois representa descumprimento direto de obrigação legal do empregador.


O que é o FGTS e quem tem direito?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador com contrato regido pela CLT.
O empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário em conta vinculada ao empregado.

Esse depósito deve incidir sobre:

  • Salário-base
  • Horas extras
  • Comissões
  • Adicionais legais

Quando o salário real é maior que o registrado, o FGTS tende a ser depositado a menor, situação ligada ao tema
Salário pago “por fora”: direitos do trabalhador.


Como identificar se o FGTS não foi depositado?

O trabalhador pode verificar os depósitos por meio de:

  • Aplicativo oficial do FGTS
  • Site da Caixa Econômica Federal
  • Extrato solicitado presencialmente
  • Comparação entre salário real e valor depositado

Sinais de irregularidade incluem:

  • Meses sem qualquer depósito
  • Valores incompatíveis com o salário
  • Depósitos intermitentes
  • Ausência de recolhimento no período final do contrato

FGTS não depositado é falta grave do empregador?

Sim. A ausência ou irregularidade no depósito do FGTS configura falta grave e pode, inclusive, autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Esse desdobramento é tratado com mais profundidade no pilar
Estabilidade, Demissão e Rescisão Trabalhista.


Quais valores podem ser cobrados?

Quando reconhecida a irregularidade, o trabalhador pode exigir:

  • Depósito integral dos valores de FGTS em atraso
  • Correção monetária
  • Multa de 40% (em caso de demissão sem justa causa)
  • Reflexos nas verbas rescisórias

Em muitos casos, a regularização do FGTS revela outras verbas não pagas, como diferenças salariais e horas extras.


Como comprovar a falta de depósitos?

As principais provas incluem:

  • Extratos oficiais do FGTS
  • Holerites
  • CTPS
  • Contrato de trabalho
  • Comprovantes bancários
  • Testemunhas

A própria ausência de depósitos nos extratos costuma ser prova suficiente, cabendo à empresa justificar eventuais inconsistências.


Existe prazo para cobrar FGTS não depositado?

Sim. O trabalhador pode cobrar:

  • Os depósitos dos últimos 5 anos
  • Até 2 anos após o encerramento do contrato

Por isso, é importante não deixar a irregularidade passar despercebida.


O que NÃO fazer ao identificar FGTS não depositado

  • Não confiar apenas em promessas de regularização
  • Não assinar quitação sem análise
  • Não aceitar acordos verbais
  • Não ignorar diferenças nos extratos
  • Não esperar a demissão para verificar os depósitos

Essas atitudes podem dificultar a recuperação dos valores.


Quando procurar um advogado trabalhista?

É indicado buscar orientação quando houver:

  • Meses sem depósito de FGTS
  • Valores incompatíveis com o salário
  • FGTS ausente na rescisão
  • Pagamento de salário “por fora”
  • Dificuldade para acessar extratos

A análise técnica costuma identificar diferenças relevantes a receber.
O atendimento inicial pode ser solicitado pela
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ou, se preferir, via
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