A psicoterapia é um tratamento de saúde, não um luxo
A psicoterapia é reconhecida como parte integrante da saúde mental e emocional.
Ela é indicada para o tratamento de ansiedade, depressão, estresse, burnout, luto, autismo e transtornos emocionais, entre outras condições.
No entanto, ainda é comum que os planos de saúde neguem ou limitem sessões de terapia, sob alegações como “falta de rol” ou “excesso de atendimentos” — condutas que são abusivas e ilegais.
O que a lei garante
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.454/2022, o rol da ANS passou a ser exemplificativo, o que significa que o plano não pode negar cobertura quando o tratamento for comprovadamente eficaz e indicado por um profissional habilitado.
Assim, o plano de saúde é obrigado a cobrir sessões de psicoterapia sempre que houver:
- Prescrição médica ou psicológica formal;
- Diagnóstico de transtorno mental (CID);
- Indicação de tratamento contínuo.
A negativa fere o Código de Defesa do Consumidor e o direito constitucional à saúde.
Limitação de sessões: por que é ilegal
A ANS determina um número mínimo de sessões cobertas, mas isso não impede que o paciente receba o tratamento completo.
Se o profissional indicar mais sessões do que o rol prevê, o plano deve autorizar, sem restrições arbitrárias.
A limitação de atendimentos ou a exigência de novos laudos mensais são práticas que caracterizam abuso e violação contratual.
Casos em que o direito é reforçado
A Justiça tem reconhecido o direito à psicoterapia ilimitada especialmente em situações de:
- Depressão e transtornos de ansiedade;
- Síndrome de burnout e estresse ocupacional;
- Autismo e terapias multidisciplinares;
- Pós-traumas e reabilitação emocional.
Os tribunais entendem que a interrupção precoce de tratamento psicológico coloca em risco a vida do paciente, sendo dever da operadora garantir sua continuidade.
Como agir diante da negativa
- Peça a negativa por escrito, com o motivo declarado;
- Solicite relatório do psicólogo ou psiquiatra, detalhando a necessidade terapêutica;
- Procure um advogado especializado em Direito da Saúde, que poderá ajuizar ação com pedido de liminar;
- Em grande parte dos casos, o juiz determina a liberação imediata das sessões.
Precedentes judiciais recentes
Decisões em diversos tribunais reconhecem que a saúde mental exige tratamentos contínuos e individualizados, afastando a limitação imposta pelos planos.
Algumas operadoras, além de obrigadas a cobrir integralmente as sessões, foram condenadas a indenizar pacientes por danos morais.
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Esses temas ajudam a compreender como a Justiça tem protegido os pacientes contra as negativas de cobertura de tratamentos psicológicos e terapêuticos.
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