Não existe uma lista universal de itens que todo plano de saúde seja obrigado a fornecer em qualquer situação chamada de home care. A cobertura precisa ser analisada conforme a modalidade de atenção domiciliar, o quadro do paciente, a prescrição e o relatório médico, o contrato e as regras aplicáveis. Quando se discute verdadeira internação domiciliar substitutiva da hospitalar, a análise jurídica é diferente daquela relativa a simples assistência domiciliar, cuidador ou terapia realizada em casa.
Por isso, antes de discutir enfermagem 24 horas, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ou insumos, é necessário identificar qual estrutura assistencial o paciente realmente necessita. Para uma visão geral do tema, consulte também o guia completo sobre home care e planos de saúde.
Home care é sempre cobertura obrigatória do plano?
Não. A Agência Nacional de Saúde Suplementar trata atenção domiciliar como expressão ampla e esclarece, no Parecer Técnico nº 05/2024, que a Lei nº 9.656/1998 não inclui genericamente a atenção domiciliar entre as coberturas mínimas obrigatórias, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na legislação e no Rol.
Isso, porém, não encerra toda discussão jurídica sobre internação domiciliar que substitui uma internação hospitalar. O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo 1.340 justamente para definir se é abusiva a cláusula contratual que veda essa modalidade como alternativa à hospitalização. Em 2026, decisões do próprio STJ ainda determinavam que processos sobre a mesma questão aguardassem o julgamento do tema repetitivo.
Quais itens podem fazer parte de uma internação domiciliar?
Quando a situação concreta justificar uma estrutura de internação domiciliar, o plano terapêutico pode envolver diferentes recursos. O ponto central não é presumir que todos sejam obrigatórios, mas verificar quais são clinicamente necessários para aquele paciente e quais integram a modalidade de assistência discutida.
- Enfermagem: pode ser prescrita em visitas, períodos determinados ou assistência contínua, conforme a necessidade clínica.
- Fisioterapia, fonoaudiologia e outras terapias: frequência e duração devem estar relacionadas ao plano terapêutico individual.
- Equipamentos: cama hospitalar, oxigênio, aspirador, bomba de infusão e outros recursos podem ser discutidos quando indispensáveis à estrutura indicada.
- Materiais e insumos: sondas, curativos e materiais de assistência devem ser analisados conforme sua função no tratamento.
- Medicamentos: merecem análise própria, porque a Lei nº 9.656/1998 contém regras específicas e exclusões para medicamentos de uso domiciliar, com exceções legais.
- Acompanhamento multiprofissional: depende das necessidades documentadas do paciente, e não de uma composição fixa aplicável a todos os casos.
O plano é obrigado a fornecer enfermagem 24 horas?
Não automaticamente. A necessidade de enfermagem durante 24 horas deve estar tecnicamente justificada. Um relatório médico detalhado para home care pode explicar quais intervenções profissionais são necessárias ao longo do dia, quais riscos existem sem essa assistência e por que visitas periódicas seriam insuficientes.
Também é importante não confundir enfermagem com cuidador. O cuidador auxilia atividades cotidianas e necessidades pessoais; a enfermagem executa cuidados técnicos próprios da profissão. A discussão sobre quem deve custear cada atividade depende do que efetivamente está sendo prescrito e executado.
Medicamentos, dieta e insumos estão sempre incluídos?
Também não é correto afirmar que todo medicamento, dieta ou material utilizado em casa esteja automaticamente coberto. A própria ANS ressalta que medicamentos para tratamento domiciliar possuem disciplina específica na Lei dos Planos de Saúde, inclusive com exclusões e exceções legais.
Em uma controvérsia concreta, é necessário identificar se determinado item integra a estrutura da internação domiciliar discutida, se possui cobertura específica e qual é a justificativa clínica para seu uso. Essa análise evita tanto a exclusão indiscriminada pela operadora quanto a afirmação incorreta de que qualquer item prescrito necessariamente deve ser custeado.
O plano pode reduzir a equipe ou trocar o modelo de atendimento?
Alterações podem gerar controvérsia quando reduzem uma estrutura clinicamente necessária sem justificativa compatível com a evolução do paciente. Por outro lado, a prescrição inicial também não significa que o mesmo nível de assistência deva permanecer indefinidamente se o quadro clínico mudar.
Quando houver proposta de redução de horas, retirada de profissional, substituição por hospital-dia ou mudança relevante do programa, é importante comparar a decisão da operadora com relatórios atualizados e com o plano terapêutico. Veja também a análise específica sobre troca do home care por hospital-dia.
Como saber exatamente o que foi negado?
Nem toda controvérsia de home care envolve uma recusa total. A operadora pode autorizar o atendimento e divergir sobre parte da estrutura. Por isso, a família deve confrontar três documentos: a prescrição/relatório médico, o programa efetivamente autorizado e a justificativa formal da operadora.
- Obtenha a prescrição e um relatório médico atualizado e individualizado.
- Solicite por escrito a descrição do programa autorizado pela operadora.
- Peça a justificativa para cada item recusado, reduzido ou substituído.
- Separe contrato/carteirinha, protocolos, exames e resumo de alta, quando houver.
- Compare tecnicamente a necessidade documentada com a cobertura oferecida antes de definir a medida administrativa ou judicial adequada.
Se houver recusa relevante, consulte o conteúdo específico sobre o que fazer quando o plano nega home care. Quando o atendimento sucede uma hospitalização, veja ainda home care após internação e a análise da internação domiciliar substitutiva.
Cabe liminar para exigir itens do home care?
Uma tutela de urgência pode ser analisada quando a documentação demonstra probabilidade do direito e risco de dano decorrente da demora. O resultado depende das circunstâncias e das provas apresentadas. Não existe prazo universal para decisão nem garantia de concessão. A página sobre liminar em casos de home care explica essa análise com mais detalhes.
Perguntas frequentes sobre cobertura do home care
Se o médico prescreveu, o plano precisa cobrir tudo?
Não é possível responder de forma automática. A prescrição é elemento clínico relevante, mas é necessário identificar a modalidade assistencial, os itens solicitados, a justificativa médica, o contrato e o regime jurídico aplicável.
Cuidador faz parte obrigatoriamente do home care?
Não se deve equiparar cuidador e profissional de enfermagem. O custeio depende da natureza da atividade e das circunstâncias do caso.
A operadora pode questionar a quantidade de horas prescritas?
Pode existir divergência técnica ou contratual. Isso não significa que toda redução seja válida. A justificativa da operadora deve ser confrontada com o quadro clínico e com a documentação médica atual.
O Tema 1.340 do STJ já resolveu a questão?
Na verificação realizada em setembro de 2026, o STJ ainda tratava o Tema 1.340 como controvérsia repetitiva pendente de definição. Por isso, o estado do julgamento deve ser conferido novamente quando um caso concreto for analisado.
Análise individual da cobertura
Em discussões sobre home care, a pergunta mais útil não é simplesmente “o plano cobre?”, mas qual modalidade foi indicada, quais itens são necessários e por que a operadora os recusou ou limitou. O escritório Marcello Flores Advocacia atua em Direito da Saúde e pode analisar individualmente relatório médico, prescrição, negativa e demais documentos para identificar as medidas juridicamente adequadas.
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Fontes oficiais
Este conteúdo considera a Lei nº 9.656/1998, o Parecer Técnico nº 05/2024 da Agência Nacional de Saúde Suplementar e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, inclusive o Tema Repetitivo 1.340.
